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Pelo presente instrumento, a parte contratante (ADERENTE), devidamente qualificada, ADERE aos termos do produto SPC AVISA do SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC BRASIL (CONTRATADA), pessoa jurídica de direito privado sediada na Rua Leôncio de Carvalho, nº 234 - 13º andar – Paraíso - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.173.682/0003-18, através do ambiente virtual LOJA ONLINE, o qual será regido pelos seguintes termos e condições:

1 – Este termo tem por finalidade estabelecer e fixar os parâmetros e condições do produto SPC AVISA que monitora eventuais inclusões, alterações e/ou exclusões das informações de um número de CPF ou CNPJ informado.

2 - O monitoramento das informações será realizado diariamente e caso seja detectada qualquer inclusão, alteração ou exclusão para o número de CPF ou CNPJ informado será enviado ao ADERENTE um correio eletrônico (e-mail) ou mensagem de texto (SMS), de acordo com a modalidade do plano contratado.

3 - Para que haja o regular funcionamento do produto, o ADERENTE se compromete a fornecer, no momento da contratação, o endereço eletrônico ou número de telefone celular para o qual deseja receber as informações, de acordo com a modalidade de plano contratado, responsabilizando-se a comunicar, de imediato, qualquer alteração ocorrida em tais dados.

4 - A adesão poderá ser realizada, por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, respeitando-se as seguintes modalidades de planos:

•SPC AVISA (e-mail) – solução pela qual o ADERENTE monitorado receberá as informações por correio eletrônico (e-mail) sobre qualquer inclusão, alteração e exclusão de SPC, cheque Lojista, alerta de documentos, consultas realizadas, crédito concedido, alterações de endereço e telefones (cadastro do SPC Brasil) e Pendências Financeiras.

•SPC AVISA (e-mail e SMS) – solução pela qual o ADERENTE monitorado receberá as informações por correio eletrônico (e-mail) e mensagem de texto (SMS) sobre qualquer inclusão, alteração e exclusão de SPC, cheque Lojista, alerta de documentos, consultas realizadas, crédito concedido, alterações de endereço e telefones (cadastro do SPC Brasil) e pendências financeiras.

•SPC AVISA PLUS (e-mail e SMS) – solução pela qual o ADERENTE monitorado receberá as informações por correio eletrônico (e-mail) e mensagem de texto (SMS) sobre qualquer inclusão, alteração e exclusão de SPC, cheque lojista, alerta de documentos, consultas realizadas, crédito concedido, alterações de endereço e telefones (cadastro do SPC Brasil), pendências financeiras, ações judiciais, protestos e participações societárias.

5 – O ADERENTE se obriga a realizar o pagamento do SPC AVISA, de forma antecipada-pré-paga, de acordo com a modalidade de plano escolhida e o preço vigente no ambiente LOJA ONLINE.

6 – O ADERENTE terá o seu CPF ou CNPF informado monitorado durante o período contratado, a partir de sua adesão ao respectivo plano, podendo realizar o seu cancelamento, a qualquer momento, mediante prévio aviso.

7 – O ADERENTE se obriga a fornecer, para fins de cadastramento, somente o seu CPF ou CNPJ, responsabilizando-se, integralmente e de forma exclusiva, pela utilização das informações obtidas pelo SPC AVISA.

8 – O ADERENTE declara para todos os fins que o SPC AVISA não poderá ser responsabilizado por qualquer resultado, negócio, serviço ou qualquer outra atividade não concretizada ou não realizada pelo ADERENTE.

9 - Fica eleito o foro do domicílio do ADERENTE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes aceitam o presente instrumento.

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC BRASIL